JarvisUltimate
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Termos de Serviço

Última atualização: 21 de outubro de 2026

Prestador do serviço e responsável pelo tratamento dos dados: ULTIMATEFILES - UNIPESSOAL LDA, NIPC 518591719, Praceta Dr. Barbosa de Magalhães, n.º 41, R/c, 2775-162 Parede, Portugal.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o JarvisUltimate, concordas com estes Termos de Serviço. Caso não concordes, não utilizes o serviço. O serviço é operado pela ULTIMATEFILES - UNIPESSOAL LDA, NIPC 518591719, Praceta Dr. Barbosa de Magalhães, n.º 41, R/c, 2775-162 Parede, Portugal.

2. Descrição do Serviço

O JarvisUltimate é uma plataforma SaaS que utiliza inteligência artificial para ajudar criadores e empresas a criar conteúdo original (imagens, vídeos e legendas) e a publicá-lo ou agendá-lo nas suas próprias contas de Instagram e TikTok, através das APIs oficiais da Meta e do TikTok.

3. Elegibilidade

Para utilizar o JarvisUltimate deves ter pelo menos 18 anos. Para publicar, precisas de uma conta Instagram Business ou Creator e/ou de uma conta TikTok, e és responsável por garantir que o uso cumpre as políticas dessas plataformas.

4. Conta de Utilizador

És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso. Notifica-nos imediatamente em contact@jarvisultimate.com em caso de acesso não autorizado.

5. Planos e Pagamentos

O serviço é disponibilizado mediante subscrição mensal ou anual. Os preços são apresentados na página de preços. O período de faturação inicia na data de ativação do plano pago. Planos anuais têm desconto de 20%.

6. Cancelamento e Reembolso

Podes cancelar a subscrição a qualquer momento através da área de conta. O acesso mantém-se até ao fim do período faturado. Não são emitidos reembolsos parciais por períodos não utilizados, exceto nos casos previstos por lei.

7. Conteúdo do Utilizador

Manténs todos os direitos sobre o conteúdo que crias através da plataforma. Concedes ao JarvisUltimate uma licença limitada para processar e publicar esse conteúdo em teu nome, conforme instruído. Não publicamos conteúdo sem a tua autorização explícita.

É proibido utilizar o serviço para publicar conteúdo ilegal, difamatório, spam, conteúdo copiado de terceiros sem direitos, ou que viole os Termos de Utilização do Instagram ou os Termos de Serviço e as Diretrizes da Comunidade do TikTok.

8. Conformidade com as Políticas da Meta e do TikTok

O JarvisUltimate opera em conformidade com a Política da Plataforma Meta e os Termos de Uso do Instagram. O utilizador é responsável por garantir que o seu uso do serviço também cumpre essas políticas. Ao publicar no TikTok, deves também cumprir os Termos de Serviço, as Diretrizes da Comunidade e, para conteúdo comercial, a Branded Content Policy do TikTok.

9. Limitação de Responsabilidade

O JarvisUltimate é fornecido "como está". Não garantimos que o serviço estará disponível ininterruptamente. A nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor pago pelo serviço nos últimos 3 meses.

Não somos responsáveis por alterações nas APIs da Meta ou do TikTok que possam afetar o funcionamento do serviço.

10. Suspensão e Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Em caso de encerramento por nossa iniciativa sem causa imputável ao utilizador, será emitido reembolso proporcional.

11. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos com aviso prévio de 30 dias por e-mail. A continuação do uso do serviço após este prazo implica aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.